Alteração das condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração / atividade de transporte rodoviário de passageiros e mercadorias

Foram publicadas, no passado dia 07 de janeiro de 2022, novas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Faltas por motivo de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

– Novas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19 –