Com a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, Portugal introduziu em território nacional o regime dos grupos de IVA. Este regime vem permitir que grupos de empresas estreitamente ligados – financeira, económica e organizacionalmente – sejam tratados como uma única entidade tributável, para efeitos deste imposto, consolidando os saldos de IVA a pagar ou… Ler mais »

Introdução A Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2026 (RCM 2/26), publicada a 8 de Janeiro, aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o Plano de Ação 2026–2030 (PAANIA). A oportunidade é material: acrescentar €18 a 22 mil milhões ao PIB na próxima década, aumentando em 2,7 pontos percentuais a contribuição da produtividade para… Ler mais »

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lançou, em 3 de fevereiro, uma consulta pública para a atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) em Zonas de Grande Procura (ZGP). Este procedimento surge na sequência do Despacho n.º 1135/2026, de 2 de fevereiro, que reconhece todo o território continental abrangido… Ler mais »

O escritório da Andersen em Lisboa assessorou juridicamente a Syclef Iberia na operação de integração da Gesticool, empresa portuguesa especializada em refrigeração comercial e semi-industrial, reforçando a presença do grupo (federação) no mercado português da refrigeração e climatização A Andersen Portugal assessorou a Syclef Iberia, a divisão ibérica do grupo (federação) Syclef, especializado em soluções… Ler mais »