A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lançou, em 3 de fevereiro, uma consulta pública para a atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) em Zonas de Grande Procura (ZGP). Este procedimento surge na sequência do Despacho n.º 1135/2026, de 2 de fevereiro, que reconhece todo o território continental abrangido… Ler mais »

O escritório da Andersen em Lisboa assessorou juridicamente a Syclef Iberia na operação de integração da Gesticool, empresa portuguesa especializada em refrigeração comercial e semi-industrial, reforçando a presença do grupo (federação) no mercado português da refrigeração e climatização A Andersen Portugal assessorou a Syclef Iberia, a divisão ibérica do grupo (federação) Syclef, especializado em soluções… Ler mais »

A ANACOM lançou no dia 3 de dezembro uma consulta pública sobre a proposta de enquadramento do serviço grossista de transporte internacional de tráfego ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE). O objetivo do regulador é o de clarificar as obrigações a que estão sujeitas as empresas que tenham comunicado à ANACOM a oferta… Ler mais »

A 29 de outubro de 2025, entrou em vigor o Regulamento Delegado (UE) 2025/2050 (Regulamento) que operacionaliza o artigo 40.º do Digital Services Act (Regulamento (UE) 2022/2065). Este Regulamento define as condições técnicas e os procedimentos para, investigadores habilitados acederem a dados não públicos de plataformas e motores de pesquisa online de muito grande dimensão… Ler mais »