As fundações e demais entidades do terceiro setor desempenham hoje um papel fundamental na resposta a desafios sociais, ambientais, educativos e culturais de crescente complexidade. Em Espanha e em Portugal, estas organizações constituem parte essencial do tecido social, mobilizando recursos, conhecimento e pessoas em prol do bem comum.

Contudo, à medida que cresce o seu impacto, aumenta também o nível de exigência por parte de financiadores, doadores, beneficiários, entidades públicas, parceiros institucionais, colaboradores e da sociedade em geral. A confiança, principal ativo de qualquer organização sem fins lucrativos, já não decorre apenas da relevância da sua missão. Resulta, cada vez mais, da forma como essa missão é prosseguida, gerida e comunicada.

Neste contexto, os conceitos de ESG (Environmental, Social and Governance) e Compliance deixaram de pertencer exclusivamente ao universo empresarial para se afirmarem como instrumentos fundamentais de sustentabilidade, credibilidade e boa governação também no terceiro setor.

Uma agenda comum para o terceiro setor ibérico

O setor fundacional ibérico atravessa um momento de profunda transformação.

Tanto em Portugal como em Espanha observa-se uma crescente profissionalização das estruturas de governação, uma maior preocupação com a medição do impacto social e ambiental das iniciativas desenvolvidas e um reforço das exigências de transparência e prestação de contas.

Em Portugal, este processo encontra reflexo direto na Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9 de julho), que impõe às fundações deveres expressos de publicação de relatórios anuais de atividades e contas, aprovação de códigos de conduta e disponibilização de informação ao público. Em Espanha, quadro equivalente está consagrado na Ley 50/2002, de 26 de diciembre, de Fundaciones, que estabelece obrigações, de entre outras, ao nível de transparência e gestão económico-financeira.

Independentemente das especificidades legais existentes em cada ordenamento jurídico, a realidade é clara: os stakeholders esperam hoje organizações mais transparentes, mais responsáveis e mais preparadas para identificar, gerir e mitigar riscos.

Neste novo contexto, o ESG surge como uma linguagem comum entre fundações, associações, empresas, mecenas, administrações públicas e financiadores internacionais. Mais do que uma tendência, representa uma nova forma de compreender a criação de valor institucional.

ESG: muito mais do que uma sigla

Embora frequentemente associado às grandes empresas, o ESG possui uma relevância particular para as organizações do terceiro setor, precisamente porque estas já incorporam, por natureza, uma missão de impacto positivo. O ESG oferece-lhes a estrutura para demonstrar esse impacto com rigor e credibilidade.

Na dimensão ambiental (E), permite integrar preocupações relacionadas com a utilização eficiente dos recursos, a redução do impacto ambiental das atividades e a promoção de práticas sustentáveis. Uma fundação cultural que monitoriza a sua pegada de carbono, ou uma associação social que adota uma política de mobilidade sustentável, está já a aplicar princípios ESG concretos.

Na dimensão social (S), reforça a coerência entre a missão institucional e os resultados efetivamente alcançados junto das comunidades e grupos beneficiários. Trata-se de medir o impacto real, não apenas declará-lo.

Na vertente da governação (G), promove estruturas de decisão mais transparentes, mecanismos adequados de supervisão, prevenção de conflitos de interesses e uma cultura organizacional assente na ética e na responsabilidade.

Para instituições cuja legitimidade depende da confiança pública, esta última dimensão assume especial importância.

Compliance: uma ferramenta de gestão e proteção institucional

 A implementação de programas de compliance não deve ser encarada apenas como uma resposta a obrigações legais. Na realidade, estes programas constituem instrumentos essenciais de gestão e proteção institucional.

Em Portugal e em Espanha, a crescente complexidade normativa em matérias como prevenção da corrupção, proteção de dados, canais de denúncia, prevenção do branqueamento de capitais e responsabilidade dos órgãos de governo exige das organizações uma atenção crescente aos mecanismos internos de controlo e supervisão.

O quadro regulatório evolui no sentido de exigir estruturas de governação mais robustas, transparentes e alinhadas com uma cultura efetiva de cumprimento e gestão do risco.

 Mas o verdadeiro valor do compliance vai muito além da conformidade legal. Um programa eficaz permite:

• Reforçar a confiança dos doadores e financiadores;
• Prevenir riscos legais, reputacionais e financeiros;
• Melhorar a qualidade dos processos de tomada de decisão;
• Promover uma cultura organizacional ética;
• Aumentar a transparência e a accountability;
• Preparar a organização para processos de auditoria e avaliação externa.

Em suma, o compliance contribui para criar organizações mais resilientes, sustentáveis e preparadas para enfrentar os desafios do futuro.

Os stakeholders exigem evidência, não apenas intenção.

Os financiadores, públicos e privados, procuram hoje organizações capazes de demonstrar não apenas impacto social, mas também capacidade de gestão, governação e sustentabilidade.

Da mesma forma, as empresas que desenvolvem programas de responsabilidade social corporativa ou estratégias de investimento social valorizam parceiros que apresentem padrões elevados de transparência e responsabilidade institucional.

A pergunta já não é apenas: “Qual é a missão da organização?”. É igualmente: “Como é que essa organização gere os seus recursos, toma decisões, controla riscos e demonstra o impacto da sua atividade?”

Esta exigência de evidência tem consequências práticas imediatas. As organizações que conseguem demonstrar, de forma transparente e mensurável, o impacto da sua atividade tendem a gerar níveis mais elevados de confiança e a fortalecer as suas relações com financiadores, parceiros estratégicos e beneficiários.

Neste contexto, instrumentos como relatórios de impacto e de reporte, códigos de conduta, políticas de conflitos de interesses, canais de denúncia, mecanismos de proteção de dados ou planos de gestão de riscos assumem uma importância crescente.

Uma visão estratégica que vai além das obrigações regulatórias

Os recentes debates europeus em torno da simplificação das regras de sustentabilidade, incluindo a denominada Stop-the-Clock Directive (Diretiva (UE) 2025/794), introduziram um adiamento de determinados prazos de aplicação relacionados com obrigações de reporte de sustentabilidade e deveres de diligência devida para certas categorias de entidades.

Contudo, seria um erro interpretar esta evolução como um sinal de recuo na importância dos critérios ESG.

A Stop-the-Clock Directive não alterou os princípios fundamentais que estão na base da transformação regulatória europeia. Apenas concedeu mais tempo de adaptação a determinados operadores económicos.

As organizações do terceiro setor, que maioritariamente não se encontram no âmbito de aplicação direto destas diretivas, não devem concluir daí qualquer redução de expectativas por parte dos seus stakeholders ou financiadores.

A tendência de fundo mantém-se inalterada: a sustentabilidade, a boa governação, a transparência e a responsabilidade continuarão a ocupar um lugar central na avaliação das organizações por parte de investidores, financiadores, doadores, parceiros institucionais e reguladores.

Para as fundações e entidades do terceiro setor, esta pausa regulatória deve ser vista como uma oportunidade de preparação, e não como um motivo para adiar iniciativas de melhoria organizacional.

O stop-the-clock regulatório não deve, por isso, significar um stop-the-commitment institucional.

Dez medidas ESG que qualquer entidade do terceiro setor deve colocar na sua agenda: agora.

1. Aprovar um Código de Ética e
2. Adotar uma Política de Conflitos de
3. Implementar um Canal de Denúncias adequado à dimensão da organização.
4. Publicar um Relatório Anual de Impacto, reportando o seu alinhamento com a sustentabilidade.
5. Definir indicadores ESG simples e mensuráveis.
6. Reforçar a transparência financeira e a prestação de contas.
7. Promover a diversidade e a inclusão nos órgãos de governo.
8. Rever os procedimentos relacionados com proteção de dados e segurança da informação.
9. Promover formação regular em ética, governação e compliance.
10. Integrar o ESG na estratégia institucional e nos processos de decisão.

Em conclusão

Espanha e Portugal possuem uma longa tradição fundacional, filantrópica e associativa. O desafio das próximas décadas não será apenas aumentar o impacto social destas organizações, mas garantir que esse impacto assenta em modelos de governação sólidos, transparentes e capazes de gerar confiança.

O ESG e o compliance representam hoje muito mais do que um conjunto de requisitos ou boas práticas. São instrumentos de credibilidade, sustentabilidade e criação de valor institucional.

Num contexto em que os recursos são cada vez mais disputados e a confiança cada vez mais valorizada, as organizações que investirem hoje em transparência, ética e boa governação estarão mais bem preparadas para cumprir a sua missão amanhã.

Porque, no terceiro setor, a confiança continua a ser o ativo mais importante. É algo, por isso, que deve ser contruído diariamente através da transparência, da integridade, da responsabilidade e da boa governação.

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Para mais informações, podes contactar:

Joana de Sá | Sócia
joana.sa@pt.andersen.com