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Laboral

Áreas de Especialização
  • Negociação coletiva e relações laborais
  • Remuneração e benefícios
  • Benefícios sociais e bem-estar corporativo
  • Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI)
  • Conformidade laboral e investigações internas
  • Contratos de trabalho e relações laborais
  • Mobilidade internacional e expatriação
  • Conflitos e litígios laborais
  • Inspeções laborais e aplicação da regulamentação
  • Gestão de topo e emprego de executivos
  • Direito da segurança social
  • Organização da força de trabalho e modalidades de trabalho flexíveis
  • Reestruturação da dos recursos humanos e despedimentos coletivos

A Andersen presta assessoria jurídica abrangente especializada em direito do trabalho e do emprego, apoiando empresas nacionais e multinacionais, bem como as suas equipas de gestão e departamentos de Recursos Humanos, na gestão estratégica de questões relacionadas com a força de trabalho.

A nossa equipa aconselha os clientes em todas as fases do ciclo de vida do emprego, desde a contratação e estruturação da força de trabalho até aos processos de rescisão, garantindo o cumprimento da regulamentação aplicável e alinhando as soluções jurídicas com os objetivos empresariais. Prestamos apoio personalizado num ambiente regulatório altamente dinâmico, ajudando os clientes a antecipar riscos, gerir conflitos e implementar estratégias eficazes para os recursos humanos.

Ajudamos os clientes em questões complexas e de grande impacto, incluindo reestruturação da força de trabalho, processos de negociação coletiva e contratação de executivos de topo. A nossa equipa também apoia as empresas em cenários transfronteiriços, mobilidade internacional e aspetos laborais de transações de fusões e aquisições, incluindo transferências de colaboradores e processos de integração.

A Andersen combina um profundo conhecimento técnico com uma abordagem prática e orientada para os negócios, trabalhando em estreita colaboração com os clientes para compreender as suas necessidades operacionais e fornecer soluções eficientes, adequadas e inovadoras.

Serviços

Serviços Corporativos

  • Assessoria na constituição e desenvolvimento de relações laborais, incluindo a contratação de colaboradores, quadros superiores e equipas de gestão.
  • Elaboração e negociação de contratos de trabalho, incluindo acordos de executivos e acordos ao nível do conselho de administração.
  • Aconselhamento sobre estágios, contratos de formação e modalidades alternativas de trabalho.
  • Apoio na criação de operações comerciais e na estruturação da força de trabalho.
  • Assessoria na alteração dos termos e condições de trabalho.
  • Gestão de transferências de colaboradores e integração da equipa em transações empresariais (incluindo cenários de fusões e aquisições e de externalização).
  • Due diligence laboral em operações de fusões /aquisições e processos de reorganização empresarial

Entidades locais

  • Análise da estrutura da equipa e dos níveis de pessoal.
  • Revisão e elaboração de políticas de remuneração e compensação.
  • Assessoria em estratégias de contratação e organização da equipa.
  • Atribuição de funções, avaliação e desenho organizacional.
  • Orçamentação dos recursos humanos e planeamento dos custos com a equipa.
  • Negociação e apoio em acordos coletivos de trabalho.

Gestão Estratégica de Recursos Humanos

  • Planeamento dos recursos humanos e adaptação da dimensão e estrutura da mesma às necessidades do negócio.
  • Desenvolvimento e implementação de estruturas de remuneração e benefícios, incluindo planos de incentivos, remuneração diferida e remuneração baseada em ações (opções sobre ações, RSUs e instrumentos semelhantes).
  • Desenvolvimento de estratégias de retenção e envolvimento dos colaboradores.
  • Desenvolvimento e implementação de programas de formação e desenvolvimento.
  • Assessoria sobre modelos de trabalho flexíveis, incluindo trabalho remoto e acordos relativos ao horário de trabalho.
  • Monitorização e otimização do desempenho e das capacidades dos colaboradores

Contencioso Laboral

  • Representação e defesa em litígios laborais perante tribunais e autoridades administrativas.
  • Tratamento de conflitos laborais, reclamações e processos administrativos.
  • Negociações extrajudiciais e estratégias de resolução de litígios.
  • Análise e gestão de contingências laborais e potenciais responsabilidades.
  • Assessoria em processos de reestruturação da força de trabalho, incluindo despedimentos individuais e coletivos.

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NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 – Principais alterações– Laboral A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/202, de 30 de julho, altera e estabelece novas medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 a vigorar a partir de dia 01 de agosto de 2021. LER MAIS >>
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MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E EMPRESAS – Prorrogação das medidas de apoios Laboral O Governo, através do Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho vem prorrogar as medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da doença COVID-19. LER MAIS >>
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MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E EMPRESA Laboral O Governo, através do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, vem estabelecer novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da doença COVID-19, procedendo, assim: - A alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e ao regime do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho previstos no Decreto-Lei n.º 46 -A/2020, de 30 de julho; - A alterações ao regime do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (Lay off simplificado) previsto no Decreto-Lei n.º 6 -E/2021, de 15 de janeiro - À criação de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica. LER MAIS >>
A Chambers Europe 2021 reconheceu a Andersen in Portugal Laboral A Chambers Europe 2021 reconheceu o Managing Partner da sociedade, José Mota Soares como referência no Direito Laboral. LER MAIS >>
Direito Laboral: nota informativa 03
ESTADO DE EMERGÊNCIA Principais alterações e Implicações Laborais Laboral O Decreto n.º 4/2021 de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, revoga a regulamentação do estado de emergência anteriormente vigente e constante do Decreto n.º 3 -A/2021, de 14 de janeiro, estabelecendo novas medidas a vigorar no âmbito do novo período do estado de emergência. LER MAIS >>
Direito Laboral: nota informativa 05
APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS Laboral Foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, por via do qual o Governo procedeu à ampliação do apoio excecional à família, concedido no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. LER MAIS >>
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Medidas do novo Estado de Emergência – UPDATE Laboral O Decreto nº 3-D/2021 de 29 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros regulamenta a prorrogação do LER MAIS >>
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NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA (UPDATE) Laboral Reforço das medidas de confinamento LER MAIS >>
Direito Laboral: nota informativa 10
NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA Laboral O Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, altera a regulamentação do estado de emergência e entrou em vigor às 00h00 do dia 20 de janeiro. LER MAIS >>
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PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE Laboral O Decreto-Lei n. º 6-C/2021 de 15 de janeiro prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021. LER MAIS >>
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NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA Laboral O Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros procede à regulamentação do estado de emergência, declarado pelo Presidente da República em 6 de novembro de 2020 e renovado sucessivas vezes, a última das quais em 13 de janeiro de 20211 LER MAIS >>
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DECRETO-LEI n. º 101-A/2020, de 27 de novembro Laboral Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho , diploma que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. LER MAIS >>
Direito Laboral: nota informativa 16
NOVA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Laboral A Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2020, de 20 de novembro, autorizou a renovação do Estado de Emergência, pelo período de 15 dias, com início às 00:00 h do dia 24 de novembro de 2020, até às 23:59 h do dia 8 de dezembro de 2020 LER MAIS >>
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DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Laboral O Decreto-Lei n. º8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretada pelo Presidente da República, incinde sobre quatro domínios: liberdade de deslocação, controlo do estado de saúde das pessoas, utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e, finalmente, a convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. LER MAIS >>
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Implicações laborais da renovação da situação de calamidade Laboral A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, renovou até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, em face da situação epidemiológica que se verifica em Portugal, a situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual havia sido inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro. LER MAIS >>
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Alteração ao apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em Empresas em situação de crise empresarial Laboral O Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, veio alterar o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. LER MAIS >>
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Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e minimização de risco de transmissão Covid-19 Laboral Através do Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, foi estabelecido um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais, que vigorará até 31 de março de 2021. LER MAIS >>
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Situação de Contingência – Covid-19 Laboral No próximo dia 15 de setembro entra em vigor a situação de contingência, com efeitos a todo o território nacional continental, com a adoção, a título preventivo, de medidas mais restritivas. Conheça aqui as implicações laborais. LER MAIS >>
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Regime excecional de faltas de diabéticos e hipertensos Laboral No passado dia 11 de agosto, foi publicada no Diário da República a Lei nº 31/2020, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de Maio, relativo às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. LER MAIS >>
Direito Laboral: nota informativa 15
APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA Laboral O Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho. LER MAIS >>
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Decreto-Lei n.º 126-B/2017 Laboral No passado dia 6 de outubro, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 126-B/2017 que, estabelecendo alterações ao acesso à reforma antecipada de beneficiários com carreiras contributivas muito longas, altera o Estatuto da Aposentação e o Regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social e de proteção social convergente. LER MAIS >>
BOLETIM LABORAL – Outubro 2017 Laboral EDITORIAL O Boletim Laboral visa dar a conhecer aos seus clientes as informações legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Esta é uma aposta na comunicação e informação que acreditamos ser um dos principais alicerces do cultivo das relações de confiança com os nossos clientes. LER MAIS >>
Reforço da prevenção da prática de assédio no contexto laboral Laboral O novo diploma introduz alterações ao Código do Trabalho, ao Código de Processo do Trabalho e à Lei Geral das Funções Públicas. LER MAIS >>
Escritorio 05
Lei n.º 55/2017, de 17 de julho. Laboral No passado dia 17 de julho foi publicada em Diário da República a Lei n.º 55/2017, de 17 de julho. Este diploma introduz grandes modificações à ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho LER MAIS >>
escritorio 07
Alterações na redução do valor do IAS para as situações de desemprego Laboral No passado dia 1 de junho, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio, que altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores dependentes. LER MAIS >>
escritorio 03
Destacamento de trabalhadores Laboral No passado dia 30 de maio foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2017 que transpõe a Diretiva 2014/67/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. Aquele diploma entrou em vigor ontem, dia 31 de maio de 2017. LER MAIS >>