No passado dia 5 de julho de 2023, foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho de 2023, que que procedeu à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, na sua dimensão de apoio social. Pode ler o documento na íntegra aqui.

O Boletim Laboral pretende dar a conhecer as mais recentes alterações a nível legislativo e jurisprudencial. Numa conjuntura em constante mudança e de alguma instabilidade, apostamos no reforço da comunicação e informação como garantia da solidez e confiança que queremos conquistar junto dos nossos clientes. Ler Mais

Patrícia Vinagre e Silva, sócia da Andersen Portugal, esteve à conversa com a Advocatus e contou como está a ser a sua nova fase profissional no escritório ibérico. Sublinhou que o objetivo é fazer crescer a equipa de Direito Público, diversificando valências. Para a advogada, a grande mudança que fazia na área de Público era o desenvolvimento de uma Administração pública… Ler mais »

Direito a desligar: o que nos diz a Lei