Entrevista RTP com o Dr. Nuno de Oliveira Garcia, fiscalista e Partner & Head of Tax sócio na Andersen Tax & Legal Portugal, sobre as alterações ao regime tributário para trabalhadores independentes em 2019.

O INFARMED emitiu a Circular Informativa n.º 165/CD/100.20.200 para efeitos de Revisão Anual de Preços dos Medicamentos (RAP) – 2019

Foi publicada a Lei n.º 65/2018, 30 de novembro que autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial (com tal pondendo ser objeto de revogação o Decreto -Lei n.º 36/2003, de 5 de março), transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro

Os Prof. Doutores Pais de Vasconcelos vão ser oradores nas II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil