Foi publicado na revista Advocatus um artigo do nosso sócio José Mota Soares, sobre as implicações laborais das recentes alterações ao regime da transmissão da empresa ou estabelecimento.

O nosso sócio José Mota Soares será orador na Conferência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, sobre as Alterações ao Regime da Transmissão de Estabelecimento no Código do Trabalho.

O Estatuto do Medicamento foi aprovado através do Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um Código Comunitário relativo aos medicamentos de uso humano.

Estes fundos de investimento imobiliário são muito populares em Espanha e, por cá, só avançarão após a conclusão da reforma da supervisão do sistema financeiro.