O FUTURO DAS RELAÇÕES LABORAIS ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO DESPEDIMENTO POR CAUSAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS CONTRATOS A TERMO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROTEÇÃO DE DADOS DOS TRABALHADORES E AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS Conferência

No transato dia 02 de julho de 2018, foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2018 que introduz alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. No mesmo dia foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 6/2018 que modifica as regras do regime contributivo de segurança social dos trabalhadores independentes.

No passado dia 22 de junho de 2018, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 182/2018 que estabelece as condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

Noticias de dia 04 de Junho de 2018