No próximo dia 15 de setembro entra em vigor a situação de contingência, com efeitos a todo o território nacional continental, com a adoção, a título preventivo, de medidas mais restritivas. Conheça aqui as implicações laborais.

No passado dia 11 de agosto, foi publicada no Diário da República a Lei nº 31/2020, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de Maio, relativo às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

16 de setembro 14:00 às 18:30 via Zoom

O Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.