European Employment Insights | August 2026 19/08/2026 Laboral Andersen’s European Employment Law practice presents the August edition of its monthly newsletter. The August edition of the “Andersen European Employment Insights” newsletter is now available, covering the key developments in employment law and practical insights from 13 jurisdictions across Europe. This month, we are looking at a number of new developments with direct implications […] LER MAIS >>

A Andersen reforça a área de Direito Laboral com a incorporação de Nuno Marques Agostinho como Sócio em Lisboa 02/07/2026 Laboral A Andersen in Iberia integrou Nuno Marques Agostinho como novo sócio na área do Direito Laboral no seu escritório de Lisboa. O advogado conta com mais de 25 anos de experiência em assessoria jurídica empresarial e contencioso, destacando-se na consultoria estratégica em matéria laboral para empresas de setores como o público, o de transportes e […] LER MAIS >>

A Andersen in Iberia atinge 80 milhões de euros de faturação em 2025 e prevê ultrapassar os 110 milhões após a integração da PRA 25/03/2026 Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, LegalTech y NewLaw, Público e Regulatório, Real Estate, Cultura e Entretenimento A Andersen in Iberia encerrou 2025 com um volume de negócios de 80 milhões de euros, o que representa um crescimento de 13,3% em relação ao exercício anterior. Desde 2020, a empresa aumentou o seu volume de negócios em 255,56%, consolidando um modelo de desenvolvimento contínuo.José Vicente Morote, Sócio-Diretor da Andersen in Iberia, afirmou que […] LER MAIS >>

Andersen participa na conferência “Anteprojeto Trabalho XXI” para analisar a proposta de reforma laboral do governo português 22/10/2025 Laboral O nosso sócio José Mota Soares participa numa conferência sobre o “Anteprojeto Trabalho XXI” a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 27.10.2025, moderando um painel sobre a cessação do contrato de trabalho. Para mais informações, consulte o programa aqui. LER MAIS >>

Andersen cresce em Portugal com a integração da boutique penalista Santos de Oliveira & Associados 26/09/2025 Contencioso e Arbitragem Com a incorporação da firma liderada por Santos de Oliveira, novo Of Counsel do escritório, a Andersen aproxima-se dos 70 profissionais nos seus escritórios de Lisboa e Porto A Andersen continua a consolidar a sua estratégia de crescimento em Portugal com a integração da sociedade Santos de Oliveira & Associados, SPRL, firma especializada em direito […] LER MAIS >>

Estratégia do Governo abre porta à “ingovernabilidade” da TAP (e reduz valor) 21/07/2025 Laboral O José Mota Soares, sócio responsável pela Andersen in Portugal, foi entrevistado pelo Jornal de Negócios sobre a estratégia do Governo para a privatização da TAP, destacando apreensões com a desvalorização da operação e eventuais riscos de litigância. Pode ler o artigo completo aqui. LER MAIS >>

A Andersen reforça a prática de Corporate e M&A em Portugal com Luis Moreira Cortez e José Carlos Vasconcelos 17/06/2025 Corporate e M&A Luis Moreira Cortez integra a sociedade como Sócio no escritório de Lisboa e José Carlos Vasconcelos como Sócio Local no escritório do Porto. A Andersen reforça o seu departamento de Comercial / M&A em Portugal com a incorporação de Luis Moreira Cortez como novo Partner no escritório de Lisboa e José Carlos Vasconcelos como novo […] LER MAIS >>

A Andersen nomeou Tiago Piló como Partner no departamento laboral do escritório de Lisboa 11/06/2025 Laboral O advogado tem mais de 30 anos de experiência na assessoria a empresas nacionais e internacionais em matérias como reestruturações empresariais, negociação coletiva e contencioso laboral. A Andersen nomeou Tiago Piló como novo Partner e corresponsável pelo Departamento de Laboral do escritório de Lisboa. Tiago Piló, que conta com mais de 30 anos de experiência […] LER MAIS >>

Marta Duarte Silva junta-se à Andersen como Tax Partner no escritório de Lisboa 13/05/2025 Fiscal Marta Duarte Silva, que tem mais de 20 anos de experiência, é especializada no aconselhamento fiscal a clientes privados e family offices. A Andersen contratou Marta Duarte Silva como Partner do Departamento Fiscal para o seu escritório de Lisboa. A Marta conta com mais de 20 anos de experiência em assessoria fiscal a clientes privados […] LER MAIS >>

A Andersen reforça a sua presença na Chambers com 12 departamentos e 23 profissionais reconhecidos 25/03/2025 Energia & Recursos Naturais, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, Público e Regulatório, Real Estate A Firma acrescenta quatro áreas ao ranking: Energia, Capital de Risco, Imobiliário e TMT: Media; e também acrescenta três novos profissionais entre os reconhecidos: José Vicente Morote, César Morales e José Miguel López. A Andersen in Iberia reforça a sua posição no Chambers & Partners, um dos diretórios internacionais mais prestigiados do sector jurídico. Na […] LER MAIS >>

Andersen in Iberia cresce 40% e ultrapassa os 70 milhões de faturação 11/03/2025 Real Estate, Cultura e Entretenimento, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, LegalTech y NewLaw, Público e Regulatório Em 2024, a Firma atingiu 4,7 milhões de euros em Portugal, o que representa um crescimento de 55% no país  Durante o ano, a Firma completou a sua presença no Porto, onde iniciou a sua atividade em janeiro de 2025, e completou a sua cobertura da Península Ibérica com a abertura do seu escritório em […] LER MAIS >>

Luísa Carrilho da Graça junta-se à Andersen como Partner de M&A no escritório de Lisboa 11/02/2025 Corporate e M&A Tem uma vasta experiência empresarial e transacional no sector da energia e dos recursos naturais A Andersen contrata Luísa Carrilho da Graça como nova Sócia do departamento de Corporate / M&A do escritório de Lisboa. A advogada tem uma vasta experiência em assessoria societária e transacional a clientes nacionais e internacionais nos sectores da Energia, […] LER MAIS >>

A Andersen in Iberia completa a sua presença em Portugal com a abertura de um novo escritório no Porto 28/01/2025 Tecnologia e Telecomunicações A Andersen Portugal fortalece a sua atividade na segunda maior cidade do país após a integração da Teixeira & Guimarães, uma sociedade de advogados especializada em tecnologia, banca e negócios digitais. A Andersen in Iberia abre um novo escritório na cidade do Porto. Com esta nova localização, a Firma liderada por José Vicente Morote completa […] LER MAIS >>

Retribuição mínima mensal garantida, pensões por acidente de trabalho e IAS – atualização para o ano 2025 21/01/2025 Laboral Retribuição mínima mensal garantida para 2025 Foi publicado no Diário da República, de dia 19 de dezembro de 2024, o Decreto-lei n.º 112/2024 que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025. Assim, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo nacional, no continente, passará a ser […] LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 25/09/2024 Laboral Novas medidas de apoio à inserção profissional de imigrantes e jovens e apoios à contratação. Foram publicadas no Diário da República, de dia 23 de setembro de 2024, quatro Portarias com vista à promoção do emprego e com particular relevância em termos de inserção profissional de imigrantes e jovens. Ler Mais LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 06/06/2024 Laboral Plano de Ação para as Migrações: i) imigração regulada; ii) atração de talento estrangeiro; iii) integração humana que funciona; e iv) reorganização institucional LER MAIS >>

Firmas de advogados priorizam a sustentabilidade. Mas como? 22/05/2024   O nosso Managing Parter José Mota Soares, juntamente com outras firmas, deu uma entrevista a falar sobre os desafios da sustententabilidade. Advocatus. LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos 10/04/2024 Laboral Foi publicada, no dia 2 de abril, a Portaria nº 128/2024/1, que procedeu à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Por via desta Portaria, são aumentadas em 7,89 % as retribuições mínimas de todos os onze […] LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro 20/12/2023 Laboral Foi publicado no passado dia 15 de dezembro o Decreto-Lei n.º 115/2023, que procede à alteração dos regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). LER MAIS >>

Relatório em Advocatus: Crescimento leva a um novo ciclo na firma 17/11/2023 José Mota Soares, managing partner da Andersen em Portugal, explicou a mudanca da sede em Lisboa e fez um balango dos últimos seis anos da firma no país. A Advocatus, admitiu que iráo apostar em novas áreas chave, como da tecnologia, IA, robótica e saúde. Sobre o “casamento”com Espanha, o líder frisou que está a […] LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 04/10/2023 Laboral No passado dia 29 de setembro, foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, que aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social. LER MAIS >>

Andersen inaugura nova sede em Lisboa 22/09/2023 Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, Público e Regulatório, Imobiliário, Construção e Urbanismo A Andersen inaugura hoje a sua nova sede em Lisboa, em pleno centro de negócios da cidade, LER MAIS >>

Nota Laboral – Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos 11/07/2023 Laboral regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica LER MAIS >>

Nota Informativa – Agenda para o Trabalho Digno 11/07/2023 Laboral No passado dia 5 de julho de 2023, foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho de 2023, que procedeu à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, na sua dimensão de apoio social. LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL – Abril 2023 28/04/2023 Laboral Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública LER MAIS >>

Boletim Laboral – Janeiro 2023 02/02/2023 Laboral O Boletim Laboral pretende dar a conhecer as mais recentes alterações a nível legislativo e jurisprudencial. Numa conjuntura em constante mudança e de alguma instabilidade, apostamos no reforço da comunicação e informação como garantia da solidez e confiança que queremos conquistar junto dos nossos clientes. Ler Mais LER MAIS >>

O Managing Partner da Andersen Portugal escreve um artigo sobre o Direito a Desligar. 06/01/2023 Laboral Direito a desligar: o que nos diz a Lei LER MAIS >>

Nota Informativa – Laboral 20/12/2022 Laboral – Alterações à medida Estágios ATIVAR.PT – LER MAIS >>

Andersen contrata Diogo Matos Oliveira e a sua equipa para reforçar o departamento de contencioso 31/10/2022 Contencioso e Arbitragem Estas contratações refletem a forte aposta da Andersen Portugal na assessoria global e transversal aos seus Clientes. LER MAIS >>

Alteração do regime jurídico de estrangeiros no território nacional 28/08/2022 Laboral Alteração do regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional LER MAIS >>

“THE PERFECT MARRIAGE” entre Portugal e Espanha 20/07/2022 A Advocatus foi conhecer o escritório de Madrid da Andersen e esteve à conversa com José Vicente Morote Sarrión, Íñigo Rodríguez-Sastre, sócios e co-managing partners da Andersen Espanha, e José Mota Soares, sócio e líder do escritório em Portugal Texto Frederico Pedreira Fotografias Hugo Amaral E D.R. “Perfect marriage”. Foi  esta a expressão que por […] LER MAIS >>

O Legal 500 reconhece a Andersen em Portugal em Laboral, Fiscal e Comercial 12/04/2022 Corporate e M&A, Fiscal, Laboral O diretório Legal 500 destacou a Andersen Portugal em três áreas na sua classificação de 2022, reforçando o posicionamento da firma. A Andersen subiu um escalão no ranking de laboral, tendo em consideração o patrocínio de diversos litígios laborais complexos nos tribunais, com a intervenção dos sócios José Mota Soares e Teresa Nogueira. Além disso, […] LER MAIS >>

Employment Newsletter – Whistleblower Directive 21/03/2022 Laboral Andersen´s European Employment practice has developed the new edition of the Employment newsletter. In this publication we address the Whistleblower Directive, how it has been implemented in 20 different European countries, and what employers and employees will have to observe in the future. LER MAIS >>

Andersen Portugal sedeada em Lisboa integra a estrutura da Andersen Espanha 15/02/2022 A incorporação implica a incorporação de José Mota Soares enquanto sócio, que irá liderar o escritório em Lisboa; e Gonçalo Cid, enquanto responsável pelo Departamento Fiscal. Photo: Íñigo Rodríguez-Sastre, José Mota Soares and José Vicente Morote. Ler Mais LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA 26/01/2022 Laboral Alteração das condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração / atividade de transporte rodoviário de passageiros e mercadorias LER MAIS >>

NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 – Principais alterações 11/01/2022 Laboral Foram publicadas, no passado dia 07 de janeiro de 2022, novas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA 04/01/2022 Laboral Faltas por motivo de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA 27/12/2021 Laboral - Novas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19 – LER MAIS >>

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e criação da medida excecional de compensação 13/12/2021 Laboral Foi publicado em Diário da República, no passado dia 7 de dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro, que aprovou: LER MAIS >>

Alterações ao Regime do Teletrabalho 13/12/2021 Laboral Foi publicado hoje (6 de dezembro de 2021) o Decreto-Lei n.º 83/2021, que modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro). LER MAIS >>

Newsletter Vaccine | November 2021 29/11/2021 Laboral European Employment Practice – Newsletter – FAQs – Vaccination Ler Mais LER MAIS >>

NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 06/10/2021 Laboral Foram publicados, no passado dia 29 de setembro de 2021, as novas medidas a implementar no âmbito da pandemia, procedendo-se ao levantamento de uma série de medidas que têm vindo a vigorar no combate à pandemia da doença COVID -19. LER MAIS >>

Boletim Laboral – Setembro 2021 29/09/2021 Laboral O Boletim Labora l pretende dar a conhecer as mais recentes alterações a nível legislativo e jurisprudencial. LER MAIS >>

Artigo de opinião: Teleworking: Did it came to stay? 08/09/2021 Laboral Jose Mota Soares wrote an articleabout the future of Teleworking. LER MAIS >>

MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E EMPRESAS – Prorrogação das medidas de apoios 07/07/2021 Laboral O Governo, através do Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho vem prorrogar as medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da doença COVID-19. LER MAIS >>

Iberian Labour Awards – José Mota Soares from Andersen wins LAWYER OF THE YEAR – CRIMINAL EMPLOYMENT LAW Award 21/04/2021 Laboral Ler Mais LER MAIS >>

Andersen improves its ranking in The Legal 500 19/04/2021 Laboral The directory has highlighted Andersen has a strong practice in employment litigation LER MAIS >>

Requisitos e obrigações dos empresários relativamente à vacina do Covid-19 12/04/2021 Laboral O Grupo de Laboral da Andersen Europa preparou este resumo que responde às perguntas mais frequentes dos empregadores relativamente à vacina do COVID-19. LER MAIS >>

MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E EMPRESA 25/03/2021 Laboral O Governo, através do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, vem estabelecer novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da doença COVID-19, procedendo, assim: - A alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e ao regime do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho previstos no Decreto-Lei n.º 46 -A/2020, de 30 de julho; - A alterações ao regime do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (Lay off simplificado) previsto no Decreto-Lei n.º 6 -E/2021, de 15 de janeiro - À criação de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica. LER MAIS >>

A Chambers Europe 2021 reconheceu a Andersen in Portugal 22/03/2021 Laboral A Chambers Europe 2021 reconheceu o Managing Partner da sociedade, José Mota Soares como referência no Direito Laboral. LER MAIS >>

ESTADO DE EMERGÊNCIA Principais alterações e Implicações Laborais 16/03/2021 Laboral O Decreto n.º 4/2021 de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, revoga a regulamentação do estado de emergência anteriormente vigente e constante do Decreto n.º 3 -A/2021, de 14 de janeiro, estabelecendo novas medidas a vigorar no âmbito do novo período do estado de emergência. LER MAIS >>

APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS 24/02/2021 Laboral Foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, por via do qual o Governo procedeu à ampliação do apoio excecional à família, concedido no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. LER MAIS >>

Medidas do novo Estado de Emergência – UPDATE 01/02/2021 Laboral O Decreto nº 3-D/2021 de 29 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros regulamenta a prorrogação do LER MAIS >>

NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA (UPDATE) 28/01/2021 Laboral Reforço das medidas de confinamento LER MAIS >>

NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA 21/01/2021 Laboral O Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, altera a regulamentação do estado de emergência e entrou em vigor às 00h00 do dia 20 de janeiro. LER MAIS >>

PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE 18/01/2021 Laboral O Decreto-Lei n. º 6-C/2021 de 15 de janeiro prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021. LER MAIS >>

NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA 18/01/2021 Laboral O Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros procede à regulamentação do estado de emergência, declarado pelo Presidente da República em 6 de novembro de 2020 e renovado sucessivas vezes, a última das quais em 13 de janeiro de 20211 LER MAIS >>

DECRETO-LEI n. º 101-A/2020, de 27 de novembro 02/12/2020 Laboral Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho , diploma que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. LER MAIS >>

NOVA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 25/11/2020 Laboral A Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2020, de 20 de novembro, autorizou a renovação do Estado de Emergência, pelo período de 15 dias, com início às 00:00 h do dia 24 de novembro de 2020, até às 23:59 h do dia 8 de dezembro de 2020 LER MAIS >>

Webinar Teleworking | LD 24/11/2020 Laboral To help employers, making the best decision, Andersen´s European Employment Group organized a Webinar to cover the most relevant information on the introduction and implementation of Telework. LER MAIS >>

DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 10/11/2020 Laboral O Decreto-Lei n. º8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretada pelo Presidente da República, incinde sobre quatro domínios: liberdade de deslocação, controlo do estado de saúde das pessoas, utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e, finalmente, a convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. LER MAIS >>

Renovação da situação de calamidade – Implicações Laborais 04/11/2020 Laboral O Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, adita ao Decreto – Lei n.º 79/2020, de 30 de setembro, o artigo 5.º-A relativo ao teletrabalho o qual passou a dispor o seguinte: LER MAIS >>

Implicações laborais da renovação da situação de calamidade 03/11/2020 Laboral A Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, renovou até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, em face da situação epidemiológica que se verifica em Portugal, a situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual havia sido inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro. LER MAIS >>

Alteração ao apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em Empresas em situação de crise empresarial 20/10/2020 Laboral O Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, veio alterar o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. LER MAIS >>

Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e minimização de risco de transmissão Covid-19 02/10/2020 Laboral Através do Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, foi estabelecido um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais, que vigorará até 31 de março de 2021. LER MAIS >>

Situação de Contingência – Covid-19 14/09/2020 Laboral No próximo dia 15 de setembro entra em vigor a situação de contingência, com efeitos a todo o território nacional continental, com a adoção, a título preventivo, de medidas mais restritivas. Conheça aqui as implicações laborais. LER MAIS >>

Regime excecional de faltas de diabéticos e hipertensos 12/08/2020 Laboral No passado dia 11 de agosto, foi publicada no Diário da República a Lei nº 31/2020, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de Maio, relativo às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. LER MAIS >>

APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA 31/07/2020 Laboral O Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho. LER MAIS >>

EU Guide to support employers – covid 19 impact 07/07/2020 Laboral Ler Mais LER MAIS >>

Employment News – Main changes to the Portuguese Labour Code 25/11/2019 Laboral Main changes to the Portuguese Labour Code by Law No. 93/2019 of september 4th LER MAIS >>

Boletim Laboral – Nota Informativa, Decreto-Lei n.º 153/2019 01/11/2019 Laboral No passado dia 17 de outubro foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 153/2019, que procede à décima quarta alteração do Decreto-Lei n.º 220/2006, relativo ao regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego de trabalhadores por conta de outrem.  Assim, destacamos as alterações de maior relevância:  O prazo de garantia para […] LER MAIS >>

Boletim Laboral – Nota Informativa, Portaria 323/2019 11/10/2019 Laboral A Portaria de Extensão 323/2019, publicada a 19 de setembro de 2019, prevê apoio financeiro (transitório) a empresas que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. LER MAIS >>

Principais alterações ao Código do Trabalho pela Lei nº 90/2019 de 4 de Setembro 06/09/2019 Laboral A Lei n.º 90/2019 procede à alteração do Código do Trabalho e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Esta proposta comporta várias alterações e objetivos.  Parece ter sido objetivo do legislador combater a precaridade, dificultar a contratação a termo e incentivar os contratos permanentes. LER MAIS >>

Chambers Europe 2019 Ranks elege Andersen Tax & Legal como “Top Firm” 22/03/2019 Laboral O Chambers & Partners diretório legal elegeu a Andersen Tax & Legal Espanha e a Andersen Tax & Legal Portugal, membros da Andersen Global. Em Portugal, o sócio José Mota Soares foi eleito como “ranked in Band 4” para a área de Emprego. Também o Sócio Nuno de Oliveira Garcia foi reconhecido como “top practitioner” para a área de Tax. LER MAIS >>

Boletim Laboral – Janeiro 2019 14/01/2019 Laboral Conheça as principais alterações legislativas que entram em vigor no início de 2019. Boletim completo elaborado pela nossa Equipa. Documento disponível para download. LER MAIS >>

Implicações laborais das recentes alterações ao regime da transmissão da empresa ou estabelecimento 29/05/2018 Laboral Foi publicado na revista Advocatus um artigo do nosso sócio José Mota Soares, sobre as implicações laborais das recentes alterações ao regime da transmissão da empresa ou estabelecimento. LER MAIS >>

BOLETIM LABORAL – JANEIRO 2018 29/01/2018 Laboral O Boletim Laboral visa dar a conhecer aos seus clientes as informações legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Esta é uma aposta na comunicação e informação que acreditamos ser um dos principais alicerces do cultivo das relações de confiança com os nossos clientes. LER MAIS >>

BOLETIM LABORAL – Outubro 2017 27/09/2017 Laboral EDITORIAL O Boletim Laboral visa dar a conhecer aos seus clientes as informações legislativas e jurisprudenciais mais recentes. Esta é uma aposta na comunicação e informação que acreditamos ser um dos principais alicerces do cultivo das relações de confiança com os nossos clientes. LER MAIS >>