A Andersen Global tem o prazer de anunciar a sua presença em Portugal, passando agora a contar com a Nobre Guedes, Mota Soares & Associados (NGMS), uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos a pessoas coletivas e individuais. A NGMS junta-se à associação Andersen Global e adoptará o marca da Andersen Tax & Legal.

O Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte decidiu que:
A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efetivo do cargo de gerente, competindo à Fazenda Pública como titular do direito de reversão fazer a prova da efetividade da gerência.

Segundo o jornal “Observador”, a Associação Portuguesa de Profissionais de Acupuntura (APPA) deu entrada de uma petição com 120 mil assinaturas, a qual requer a isenção de IVA nas práticas de medicina alternativa.

Divulgamos a Newsletter de Direito Público, Ambiente e Urbanismo  da NGMS, que contém as principais e mais relevantes novidades legislativas e jurisprudenciais, referentes ao mês de março de 2017. Newsletter de março – Direito Público, Ambiente e Urbanismo.VF