O Centro de Estudos Judiciários e a Revista Direito Comercial publicaram o novo EBook com o título “Direito Comercial I”, sob a coordenação científica do Professor Catedrático Jubilado Pedro Pais de Vasconcelos e do Professor Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Advogados e Partners na Andersen Tax & Legal Portugal.

A Portaria n.º 49/2019 aprova os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais, que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice. A portaria nº 50/2019 estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice en função da esperança média de vida…

Este programa foi criado a pensar na competitividade das empresas tecnológicas …

As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária – SIGI configuram um novo veículo de investimento imobiliário, através de uma sociedade comercial que adote o tipo sociedade anónima. Este regime está disponível desde o dia 1 de fevereiro, data em que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, seguindo assim a tendência de outros mercados europeus, que já utilizam os veículos comummente reconhecidos por Real Estate Investment Trusts (REIT).