Main changes to the Portuguese Labour Code by Law No. 93/2019 of september 4th

O departamento de direito laboral da Andersen Tax&Legal promoveu, no passado dia 22 de novembro, uma formação sobre a Reforma da Legislação Laboral.

Decorreu, em Oliveira do Bairro, nos dias 25 e 26 de outubro, no Quartel das Artes Dr. Alípio Sol,  o Congresso “ Envelhecer nos Eixos” organizado pela UCC Cubo Mágico da Saúde, em parceria com a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Oliveira do Bairro. O evento contou com a presença do Dr. Manuel… Ler mais »

No passado dia 17 de outubro foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 153/2019, que procede à décima quarta alteração do Decreto-Lei n.º 220/2006, relativo ao regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego de trabalhadores por conta de outrem.  Assim, destacamos as alterações de maior relevância:  O prazo de garantia para… Ler mais »