Ricardo Pinto Pereira
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Propriedade Intelectual e Industrial

Farma & Ciências da Vida

Escritório

Funchal (Madeira)


Experiência Profissional

  • Advogado – PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. (2023 - 2026).
  • Advogado - França Pitão Advogados (2011-2023).
  • Formador no Curso “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, Ética e Sigilo Profissional” - Serviço de Formação e Investigação, Centro de Formação do SESARAM (2018).
  • Encarregado de Proteção de Dados - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (2016 – presente).
  • Consultor Jurídico - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E (2010 – presente).
  • Estágio em Direito - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E (2009-2010).

Formação

  • Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos - Instituto de Ciência Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021).
  • Licenciatura - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).
  • Curso “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Relativos à Saúde e Prestação de Serviços ou Administração da Saúde” - Centro de Formação em Proteção de Dados (2016).
  • Curso “Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas” - Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira, Direção Regional da Administração Pública e Local (2011).
  • Curso “O Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas” – DRAPL Funchal (2009).
  • Curso “O Novo Regime da Contratação Pública” - IASAÚDE, IP-RAM, Funchal (2009).
  • Curso de atualização “Direito do Trabalho” - Universidade Lusófona do Porto e Conselho Distrital da Madeira (2009).
  • Curso “O Novo Código dos Contratos Públicos: Aspetos Essenciais” - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Conselho Distrital da Madeira (2008).

Línguas

  • Inglês
  • Espanhol