Miguel Miranda - Socio Porto
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Concorrência e União Europeia

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Porto


Experiência Profissional

  • Fundador e Managing Partner da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados
  • Inscrito na Ordem de Advogados, exercendo advocacia desde 1997
  • Formador de Direito Processual Civil na Ordem dos Advogados
  • Integrou a Comissão de Revisão da Legislação Comercial Angolana
  • Colabora assiduamente com diversas instituições de ensino superior e outras entidades públicas em conferências e seminários, sobre diversas temáticas jurídicas; exerceu funções docentes, entre 1997 e 2014, ministrando cadeiras de licenciatura e mestrado, em diversas instituições de ensino superior portuguesas e estrangeiras, nomeadamente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique e Instituto Politécnico do Porto.
  • Membro da Comissão de Concorrência da International Chamber of Commerce Portugal
  • Membro da Task force “Private Enforcement” – International Chamber of Commerce (Paris)
  • Árbitro do Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial (Associação Comercial de Lisboa – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto)
  • Chambers & Partners Europe. Band 4 (2022-2023) | Porto GBL
  • Legal500. Referenciado (2018-2022) C&A | Referenciado (2022-2023) Competition | Referenciado (2022-2023) Porto Leading Comercial
  • Best Lawyers. Referenciado (2019) Corporate Law | Referenciado desde 2019 Litigation | Referenciado (2026) Civil Rights Law, Competition/Antitrust Law, Corporate Governance and Compliance Practice, Mergers and Acquisitions Law
  • Leaders League. Key Figure (2020-2021) Corporate & M&A

Formação

  • Licenciatura em Direito, Universidade Portucalense – Porto (1995)
  • Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Civilísticas, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997)
  • Diploma de Estudos Avançados, Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha (2003)
  • Doutorando, Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (2012)

Línguas

  • Inglês
  • Francês
  • Castelhano

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