“O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário. Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.”
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Ana Pinto Moraes é Advogada a Andersen Tax & Legal Portugal, especialista nas áreas de:
Tax. Compliance & Reporting. FATCA. Risk Assessment. PT. Contencioso Tributário, incluindo Inspeções.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (2005), Pós-Graduada em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2006), Pós-Graduada em Gestão Fiscal pelo ISEG – School of Economics & Management (2012) e Mestre em Gestão Fiscal pelo ISG – Business & Economics School (2018).