Segundo o jornal “Negócios”, o Supremo Tribunal Britânico decidiu que terá de ser o Parlamento britânico a invocar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, ou seja, antes de o Governo encetar negociações, os deputados terão de aprovar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. A decisão anunciada esta terça-feira, 24 de Janeiro, decorre de uma ampla maioria no Supremo – oito juízes contra três.

O Tribunal decidiu ainda que os Parlamentos da Escócia, Irlanda do Norte e Gales (os dois primeiros votaram a favor da permanência na UE no referendo sobre o Brexit) não terão de se pronunciar sobre esta matéria.

Fonte: Jornal de “Negócios”