- Observações ao planeamento
- Disciplina urbanística
- Gestão e execução da transformação do solo
- Planeamento de desenvolvimento
- Elaboração de planos urbanísticos
O departamento de Urbanismo da Andersen presta assessoria em matéria de planeamento, gestão, execução e fiscalização, apoiando quer administrações públicas, quer empresas privadas do setor imobiliário e da construção, bem como outras organizações detentoras de património imobiliário que careça de gestão especializada. A assessoria é prestada por equipas multidisciplinares, compostas também por advogados especializados em direito imobiliário, fiscal e ambiental.
O nosso departamento de Urbanismo está integrado na área de Direito Público e Regulatório, o que nos credencia como profissionais especializados em infraestruturas, expropriações e contratos públicos e permite a formação de equipas com uma visão multidisciplinar desta área do Direito.
No âmbito do direito do ambiente, dispomos de uma vasta experiência na prestação de assessoria jurídica para a obtenção de licenças, autorizações e demais títulos ambientais necessários ao exercício de atividades económicas. Prestamos igualmente apoio em matérias relacionadas com a gestão e tratamento de resíduos, solos contaminados e recursos hídricos, bem como na realização de auditorias e análises jurídicas de natureza ambiental no âmbito de operações societárias. A nossa atuação abrange ainda o acompanhamento e patrocínio de procedimentos administrativos e processos judiciais em todas as vertentes do Direito do Ambiente.
- Elaboração de planos de ordenamento urbano: elaboração de Planos Gerais de Ordenamento Urbano e Planos de Ordenamento Municipal, Normas Subsidiárias de Ordenamento e Planos de Setorização.
- Planeamento de desenvolvimento: Planos Parciais, Planos Especiais, Estudos de Detalhe e Catálogos. Programas de Ação Urbanística (P.A.U.), de acordo com a legislação de Castela-La Mancha, Programas de Ação Integrada (Comunidade Valenciana) ou iniciativas de desenvolvimento (Comunidade Autónoma de Madrid).
- Alegações ao planeamento: oferecemos um amplo aconselhamento nesta área, orientado para os particulares que pretendam fazer valer os seus direitos e interesses, através da elaboração de alegações ao planeamento.
- Gestão e execução da transformação do solo: coordenamos todo o complexo processo de transformação do solo, até à sua edificação. Nos processos urbanísticos, existem diferentes fases em que a vertente jurídico-privada (direito civil) não pode ser dissociada da vertente urbanística e esta, por sua vez, não pode prescindir de apoio técnico. A elaboração de iniciativas de desenvolvimento urbanístico, com a análise de títulos de propriedade e a subsequente constituição de agrupamentos de proprietários (Comissões Gestoras, Juntas de Compensação…), bem como a assistência jurídica aos proprietários incluídos nos mesmos, ou ainda a tramitação e acompanhamento do cumprimento das obrigações urbanísticas, a impugnação de quotas de urbanização, etc., constituem, entre outros, os serviços que oferecemos aos nossos clientes.
- Disciplina urbanística: esta matéria é determinada pela reação das administrações face ao incumprimento da legislação urbanística estabelecida. Definimos a estratégia do nosso cliente em processos sancionatórios. Por outro lado, prestamos aconselhamento no processo de regularização urbanística que tem como objetivo a legalização, sempre que tal seja possível, das construções ou da utilização das mesmas, realizadas sem licença ou em incumprimento total ou parcial do conteúdo da licença e, caso contrário, analisamos o âmbito do regime de construção fora de conformidade.
- Processos administrativos, contencioso-administrativos e arbitrais: para além desse trabalho de aconselhamento inicial, contamos com uma equipa especializada em litígios, composta por profissionais especialistas em processo administrativo e na jurisdição contencioso-administrativa e civil, bem como em arbitragens nacionais e internacionais, em matérias propriamente urbanísticas, o que nos confere um vasto conhecimento sobre a forma como os tribunais resolvem os conflitos que surgem nesta área.
