Áreas de Especialização
- Gestão e verificação fiscal
- Inspeções fiscais
- Contencioso-administrativo em matéria fiscal
- Processos sancionatórios
- Cobrança e execução
- Recursos e reclamações económico-administrativas
- Responsabilidade patrimonial da Administração
- Revisão e anulação de atos fiscais
A Área de Processos Fiscais da Andersen conta com uma equipa de profissionais especializados na assistência e defesa jurídica em todo o tipo de processos fiscais.
Os nossos profissionais oferecem uma vasta experiência em processos de verificação, gestão e inspeção levados a cabo pela Administração Fiscal, bem como na preparação de recursos e reclamações em instâncias administrativas ou contencioso-administrativas posteriores.
Serviços
- Aconselhamento, estratégia e representação em procedimentos de gestão, cobrança, sanções e inspeção fiscal.
- Assistência em procedimentos especiais de revisão, tais como revogação, retificação de erros ou devolução de pagamentos indevidos.
- Planeamento da estratégia processual e argumentativa correspondente face a atos administrativos de liquidação e sancionatórios proferidos pelas administrações fiscais portuguesas.
- Defesa contra medidas cautelares judiciais e/ou administrativas adotadas em processos de natureza fiscal.
- Preparação e interposição dos respetivos recursos e reclamações económico-administrativas contra atos fiscais proferidos pela Administração.
- Assistência na impugnação de avaliações cadastrais e de relatórios de avaliação.
- Preparação e interposição dos recursos correspondentes em todas as instâncias do processo contencioso-administrativo, incluindo o recurso de cassação.
- Defesa e planeamento da estratégia processual em processos penais económicos, especialmente em casos de crimes contra o Tesouro Público.
- Assistência em processos de responsabilidade patrimonial da Administração.
