Conhecimento

European Employment Insights | August 2026 19/08/2026 Laboral Andersen’s European Employment Law practice presents the August edition of its monthly newsletter. The August edition of the “Andersen European Employment Insights” newsletter is now available, covering the key developments in employment law and practical insights from 13 jurisdictions across Europe. This month, we are looking at a number of new developments with direct implications […] LER MAIS >>

Nova Medida Extraordinária de Apoio à Conversão de Contratos de Trabalho nos Açores 14/07/2026 Laboral O Governo Regional dos Açores aprovou, através da Portaria n.º 75/2026, de 6 de julho de 2026, a medida extraordinária denominada “Estabiliza”, destinada a incentivar a conversão voluntária de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. Contexto e Motivação Os dados do Inquérito ao Emprego referentes ao 1.º trimestre de 2026 […] LER MAIS >>

A Andersen reforça a área de Direito Laboral com a incorporação de Nuno Marques Agostinho como Sócio em Lisboa 02/07/2026 Laboral A Andersen in Iberia integrou Nuno Marques Agostinho como novo sócio na área do Direito Laboral no seu escritório de Lisboa. O advogado conta com mais de 25 anos de experiência em assessoria jurídica empresarial e contencioso, destacando-se na consultoria estratégica em matéria laboral para empresas de setores como o público, o de transportes e […] LER MAIS >>

A Andersen in Iberia atinge 80 milhões de euros de faturação em 2025 e prevê ultrapassar os 110 milhões após a integração da PRA 25/03/2026 Laboral, LegalTech y NewLaw, Público e Regulatório, Real Estate, Cultura e Entretenimento, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal A Andersen in Iberia encerrou 2025 com um volume de negócios de 80 milhões de euros, o que representa um crescimento de 13,3% em relação ao exercício anterior. Desde 2020, a empresa aumentou o seu volume de negócios em 255,56%, consolidando um modelo de desenvolvimento contínuo.José Vicente Morote, Sócio-Diretor da Andersen in Iberia, afirmou que […] LER MAIS >>

Andersen participa na conferência “Anteprojeto Trabalho XXI” para analisar a proposta de reforma laboral do governo português 22/10/2025 Laboral O nosso sócio José Mota Soares participa numa conferência sobre o “Anteprojeto Trabalho XXI” a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 27.10.2025, moderando um painel sobre a cessação do contrato de trabalho. Para mais informações, consulte o programa aqui. LER MAIS >>

Estratégia do Governo abre porta à “ingovernabilidade” da TAP (e reduz valor) 21/07/2025 Laboral O José Mota Soares, sócio responsável pela Andersen in Portugal, foi entrevistado pelo Jornal de Negócios sobre a estratégia do Governo para a privatização da TAP, destacando apreensões com a desvalorização da operação e eventuais riscos de litigância. Pode ler o artigo completo aqui. LER MAIS >>

A Andersen nomeou Tiago Piló como Partner no departamento laboral do escritório de Lisboa 11/06/2025 Laboral O advogado tem mais de 30 anos de experiência na assessoria a empresas nacionais e internacionais em matérias como reestruturações empresariais, negociação coletiva e contencioso laboral. A Andersen nomeou Tiago Piló como novo Partner e corresponsável pelo Departamento de Laboral do escritório de Lisboa. Tiago Piló, que conta com mais de 30 anos de experiência […] LER MAIS >>

Via Verde para a Imigração: Protocolo de pedido de visto para trabalhadores estrangeiros em vigor 15/04/2025 Laboral De acordo com o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, lançado em 1 de abril de 2025, a partir de hoje – 15 de abril de 2025 – as empresas portuguesas podem submeter pedidos de visto individual ou grupal para trabalhadores estrangeiros provenientes de países terceiros à União Europeia. A Direcção-Geral dos Assuntos […] LER MAIS >>

A Andersen reforça a sua presença na Chambers com 12 departamentos e 23 profissionais reconhecidos 25/03/2025 Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, Público e Regulatório, Real Estate, Energia & Recursos Naturais A Firma acrescenta quatro áreas ao ranking: Energia, Capital de Risco, Imobiliário e TMT: Media; e também acrescenta três novos profissionais entre os reconhecidos: José Vicente Morote, César Morales e José Miguel López. A Andersen in Iberia reforça a sua posição no Chambers & Partners, um dos diretórios internacionais mais prestigiados do sector jurídico. Na […] LER MAIS >>

Andersen in Iberia cresce 40% e ultrapassa os 70 milhões de faturação 11/03/2025 Cultura e Entretenimento, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, LegalTech y NewLaw, Público e Regulatório, Real Estate Em 2024, a Firma atingiu 4,7 milhões de euros em Portugal, o que representa um crescimento de 55% no país  Durante o ano, a Firma completou a sua presença no Porto, onde iniciou a sua atividade em janeiro de 2025, e completou a sua cobertura da Península Ibérica com a abertura do seu escritório em […] LER MAIS >>

Retribuição mínima mensal garantida, pensões por acidente de trabalho e IAS – atualização para o ano 2025 21/01/2025 Laboral Retribuição mínima mensal garantida para 2025 Foi publicado no Diário da República, de dia 19 de dezembro de 2024, o Decreto-lei n.º 112/2024 que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025. Assim, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo nacional, no continente, passará a ser […] LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 25/09/2024 Laboral Novas medidas de apoio à inserção profissional de imigrantes e jovens e apoios à contratação. Foram publicadas no Diário da República, de dia 23 de setembro de 2024, quatro Portarias com vista à promoção do emprego e com particular relevância em termos de inserção profissional de imigrantes e jovens. Ler Mais LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 06/06/2024 Laboral Plano de Ação para as Migrações: i) imigração regulada; ii) atração de talento estrangeiro; iii) integração humana que funciona; e iv) reorganização institucional LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos 10/04/2024 Laboral Foi publicada, no dia 2 de abril, a Portaria nº 128/2024/1, que procedeu à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Por via desta Portaria, são aumentadas em 7,89 % as retribuições mínimas de todos os onze […] LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro 20/12/2023 Laboral Foi publicado no passado dia 15 de dezembro o Decreto-Lei n.º 115/2023, que procede à alteração dos regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL 04/10/2023 Laboral No passado dia 29 de setembro, foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, que aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social. LER MAIS >>

Andersen inaugura nova sede em Lisboa 22/09/2023 Laboral, Público e Regulatório, Imobiliário, Construção e Urbanismo, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal A Andersen inaugura hoje a sua nova sede em Lisboa, em pleno centro de negócios da cidade, LER MAIS >>

Nota Laboral – Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos 11/07/2023 Laboral regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica LER MAIS >>

Nota Informativa – Agenda para o Trabalho Digno 11/07/2023 Laboral No passado dia 5 de julho de 2023, foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho de 2023, que procedeu à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, na sua dimensão de apoio social. LER MAIS >>

NOTA INFORMATIVA – LABORAL – Abril 2023 28/04/2023 Laboral Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública LER MAIS >>