CNA – Curado, Nogueira, and Associados

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O novo Código da EFPIA está publicado! 19/07/2019 Farma & Ciências da Vida No dia 4 de julho foi publicado o novo Código da EFPIA (European Federation of Pharmaceutical industries and Associations), que consolidou num único documento os códigos deontológicos anteriormente em vigor. LER MAIS >>

Lei n.º 65/2018, 30 de novembro. 03/12/2018 Farma & Ciências da Vida Foi publicada a Lei n.º 65/2018, 30 de novembro que autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial (com tal pondendo ser objeto de revogação o Decreto -Lei n.º 36/2003, de 5 de março), transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro LER MAIS >>

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Foi publicado o Decreto-Lei 26/2018, de 24 de abril 10/05/2018 Farma & Ciências da Vida O Estatuto do Medicamento foi aprovado através do Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um Código Comunitário relativo aos medicamentos de uso humano. LER MAIS >>

Flash Informativo-Publicidade de Medicamentos 05/12/2017 Farma & Ciências da Vida Novas regras da publicidade de medicamentos e dispositivos médicos LER MAIS >>

Foi publicada em Diário da República a Portaria que define os países de referência a considerar na autorização de preços de novos medicamentos 28/11/2017 Farma & Ciências da Vida A Portaria n.º 359/2017, define os países de referência a considerar na autorização de preços de novos medicamentos e na revisão anual de preços de medicamentos já comercializados, determinando, ainda, quais os critérios excecionais a observar na referida revisão anual de preços. LER MAIS >>