Na sequência da aprovação da Portaria que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019 (no caso Espanha, França e Itália), para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, o INFARMED emitiu a Circular Informativa n.º 165/CD/100.20.200 para efeitos de esclarecimento de procedimentos a adotar, podendo ser consultada aqui.