Conhecimento

RGPC: reporte anual ao MENAC. Obrigações, riscos e enquadramento prático 29/04/2026 Real Estate Está a decorrer o prazo para as entidades abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção submeterem ao MENAC o Relatório de Avaliação Anual da execução do Plano de Prevenção de Riscos. A obrigação abrange entidades públicas e privadas com 50 ou mais trabalhadores. O incumprimento — incluindo a não elaboração do relatório, a adoção […] LER MAIS >>

Portugal aprova novos incentivos fiscais à habitação e arrendamento 07/04/2026 Fiscal, Real Estate A Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação, introduzindo um pacote integrado de incentivos fiscais destinado a estimular a oferta de habitação para venda e arrendamento a preços moderados. A reforma altera o IVA, IRS, IRC, IMT e o Estatuto dos […] LER MAIS >>

A Andersen in Iberia atinge 80 milhões de euros de faturação em 2025 e prevê ultrapassar os 110 milhões após a integração da PRA 25/03/2026 Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, LegalTech e NewLaw, Público e Regulatório, Real Estate, Cultura e Entretenimento A Andersen in Iberia encerrou 2025 com um volume de negócios de 80 milhões de euros, o que representa um crescimento de 13,3% em relação ao exercício anterior. Desde 2020, a empresa aumentou o seu volume de negócios em 255,56%, consolidando um modelo de desenvolvimento contínuo.José Vicente Morote, Sócio-Diretor da Andersen in Iberia, afirmou que […] LER MAIS >>

Portugal alternativo: Logística e self-storage em foco 28/05/2025 Real Estate Gonçalo Rhodes Sérgio e Bernardo Silveira, Sócio e Diretor, respetivamente, das áreas de Imobiliário e Urbanismo da Andersen Portugal, participaram na última edição da revista Actualidad Inmobiliaria da Andersen in Iberia, na qual publicaram o artigo ‘Portugal alternativo: Logística e self-storage em foco’. Nele, fazem uma avaliação geral da evolução do mercado imobiliário em Portugal, […] LER MAIS >>

A Andersen reforça a sua presença na Chambers com 12 departamentos e 23 profissionais reconhecidos 25/03/2025 Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal, Laboral, Público e Regulatório, Real Estate, Energia & Recursos Naturais A Firma acrescenta quatro áreas ao ranking: Energia, Capital de Risco, Imobiliário e TMT: Media; e também acrescenta três novos profissionais entre os reconhecidos: José Vicente Morote, César Morales e José Miguel López. A Andersen in Iberia reforça a sua posição no Chambers & Partners, um dos diretórios internacionais mais prestigiados do sector jurídico. Na […] LER MAIS >>

Brasil aprova alterações no Golden Visa para impulsionar o sector imobiliário 18/03/2025 Brazilian Desk, Real Estate O governo brasileiro, por meio do Ministério do Turismo, firmou uma carta de intenções com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para a regulamentação e implementação do “Golden Visa” brasileiro. A iniciativa tem como objectivo atrair investimentos estrangeiros no sector imobiliário brasileiro, estimular o crescimento económico do país e fortalecer a indústria da […] LER MAIS >>

Andersen in Iberia cresce 40% e ultrapassa os 70 milhões de faturação 11/03/2025 Laboral, LegalTech e NewLaw, Público e Regulatório, Real Estate, Cultura e Entretenimento, Contencioso e Arbitragem, Corporate e M&A, Fiscal Em 2024, a Firma atingiu 4,7 milhões de euros em Portugal, o que representa um crescimento de 55% no país  Durante o ano, a Firma completou a sua presença no Porto, onde iniciou a sua atividade em janeiro de 2025, e completou a sua cobertura da Península Ibérica com a abertura do seu escritório em […] LER MAIS >>

Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro 09/01/2025 Real Estate Foi publicado, no passado dia 30 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 117/2024, que procede à sétima alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. As alterações agora introduzidas visam, sobretudo, atender à necessidade de pôr cobro à escassez de habitação e ao aumento dos […] LER MAIS >>

Andersen escolhida como parceiro do Fundo Francês SCPI Elialys na sua primeira aquisição imobiliária em Portugal 08/10/2024 Corporate e M&A, Real Estate A sociedade de advogados Andersen Portugal foi escolhida como parceiro do fundo francês SCPI Elialys em território nacional. A equipa de Imobiliário da Andersen assessorou este fundo, organismo de investimento coletivo gerido pela Advenis – Real Estate Investment Management (REIM) na sua primeira aquisição imobiliária em Portugal. O ativo imobiliário em questão é composto por […] LER MAIS >>

Andersen mantém estratégia de crescimento em Portugal com a contratação de três novos sócios na área de Direito Público, Contencioso e Imobiliário 10/09/2024 Contencioso e Arbitragem, Público e Regulatório, Real Estate Pedro Drago, em Direito Público, Filipa Barata, em Contencioso, e Gonçalo Rhodes, em Imobiliário, são as novas apostas da Andersen Portugal. A sociedade gerida por José Mota Soares está a acelerar a sua estratégia de crescimento e especialização, alcançando os 50 profissionais e especialistas A sociedade de advogados Andersen in Iberia acaba de anunciar a […] LER MAIS >>

Andersen assessora Self-Storage Fund I – FCR e Colares Capital em operações nas áreas de Imobiliário e Corporate 28/05/2024 Corporate e M&A, Real Estate   A Andersen assessorou o fundo de capital de risco Self-Storage Fund I – FCR, gerido pela Insula Capital, na venda à Incus Capital de um portfólio de ativos imobiliários situados em Lisboa, Porto e Alfragide, ligados à atividade de self-storage – um setor do imobiliário, que aposta no investimento em locais para armazenamento temporário […] LER MAIS >>

Andersen assessora NH Hoteles na compra de cinco hóteis em Portugal ao seu maior acionista, a Minor 22/12/2023 Corporate e M&A, Fiscal, Real Estate A Andersen assessorou a NH Hotels na operação de aquisição da sociedade que detém cinco unidades hoteleiras localizadas em Portugal ao seu maior acionista, a tailandesa Minor. Os hotéis adquiridos são o Anantara Vilamoura Algarve Resort, o Tivoli Lagos Algarve Resort, o NH Sintra, o NH Marina Portimão e o Tivoli The Residences at Victoria. […] LER MAIS >>

Legal Alert 13/07/2020 Real Estate No passado dia 29 de Junho, foi publicado em Diário da República Decreto-Lei n.º 29/2020, que entra em vigor no passado dia 01 e que veio criar um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar». LER MAIS >>

Novo Regime da Reabilitação dos Edifícios (Decreto-Lei nº 95/2019) 10/09/2019 Real Estate Contributos para uma legislação mais racional e promotora da conservação do edificado existente – Alguns comentários Foi publicado no passado dia 18 de julho o Decreto-Lei nº 95/2019 que vem estabelecer “o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas”, total ou predominantemente afetas ao uso habitacional. LER MAIS >>

Vendas de casas por valores milionários sobem IMI dos vizinhos 09/08/2019 Real Estate Nem todas as semanas o setor imobiliário de Lisboa é confrontado com uma transação de tal forma elevada e extraordinária que surpreenda boa parte dos proprietários e agentes imobiliários. Foi o que aconteceu na semana passada com a compra e venda de um apartamento na rua Castilho por cerca de 7,2 milhões de euros. LER MAIS >>